PrecedentesdoBrasil
Política de Privacidade
Em resumo. O acervo de precedentes pode ser consultado sem cadastro. Quem cria conta informa poucos dados, usados só para manter a conta e os recursos pessoais do site. Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. A conta e os dados podem ser excluídos a qualquer momento, pelo próprio titular.
1. Quem responde pelos dados
Os dados pessoais tratados neste site ficam sob a responsabilidade dos criadores do Precedentes do Brasil, apresentados na aba Criadores. O site é um projeto autoral e independente, sem vínculo com tribunais ou órgãos públicos.
O canal para qualquer assunto de privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, é o formulário Fale conosco, na aba FAQ do site, com o assunto Conta e dados pessoais.
2. Quais dados são tratados
| Situação | Dados | Para quê |
|---|---|---|
| Cadastro pelo formulário | Nome, profissão, estado, data de nascimento, e-mail e senha | Criar e manter a conta, ativá-la por e-mail e identificar o titular |
| Cadastro ou entrada com conta Google ou Facebook | Nome e e-mail recebidos da empresa escolhida, além de profissão, estado e data de nascimento informados na primeira entrada | Criar e manter a conta. A senha dessa empresa nunca chega ao site |
| Uso da conta | Personalização da página, caderno de estudos, idioma, histórico de precedentes abertos e respostas às questões de prova | Guardar as suas preferências e o seu estudo e levá-los a qualquer aparelho |
| Prompts salvos por você | Nome e texto dos prompts que você escolher salvar | Deixar os seus prompts disponíveis na sua conta |
| Aceite dos Termos de Uso | Data e versão do texto aceito | Comprovar o aceite dos Termos de Uso e Responsabilidade |
| Boletim da Semana | E-mail e a sua escolha de receber ou não | Enviar o boletim às segundas-feiras, só a quem pediu |
| Comunidade de debates e contribuições sobre ratio decidendi e obiter dictum | Apelido ou nome exibido, as mensagens publicadas e o contato que você escolher informar | Publicar a sua participação, que fica visível aos demais usuários. As mensagens podem ser usadas em estudo e pesquisa, sem nome, apelido, e-mail ou identificador de conta |
| Fale conosco e feedback | Nome, e-mail, assunto e texto enviados | Responder ao contato e melhorar o site |
| Recursos com o Claude | Registro de uso, com data, recurso usado e modelo escolhido | Controlar o acesso e a versão das instruções aplicadas |
| Medição de acessos | Dados de navegação coletados pelo Google Analytics, só depois do seu aceite | Medir os acessos e melhorar o conteúdo |
A senha criada no site é guardada pelo serviço de contas em formato protegido por função de resumo criptográfico, e não em texto legível. O site não pede documentos de identificação.
3. Documentos e textos enviados aos recursos com o Claude
Os recursos de inteligência artificial funcionam com a chave de API da Anthropic da própria pessoa. Os textos e as peças que você envia seguem para a API da Anthropic para gerar a resposta, e o tratamento feito por ela é regido pelos termos da sua conta naquela empresa.
- Na explicação de temas, no teste, na tradução e no caderno de estudos, o envio parte do seu navegador direto para a Anthropic.
- Na produção de documento jurídico e na análise de caso, o texto e a chave passam pelo servidor do site no momento da chamada, porque as instruções dessas funções ficam reservadas no servidor. O mesmo caminho vale quando você escreve o seu próprio prompt. O site não grava nem registra as peças enviadas ou o texto gerado, e a chave só fica guardada na hipótese do item 4.
Compromisso de sigilo. O site não guarda, não registra em log e não lê as peças, os textos nem os prompts escritos por você. A sua chave só fica guardada, cifrada, se você escolher guardá-la na conta, como explica o item 4. O site não usa esse material para treinar modelos e não o vende, cede ou compartilha com terceiros. Sobre esses recursos, fica registrado apenas qual peça foi usada, a versão das instruções e a data. O prompt escrito por você só fica guardado na conta se você escolher salvá-lo, e pode ser excluído por você a qualquer momento.
Processos e peças costumam trazer dados pessoais de terceiros, às vezes sensíveis. Quem envia é responsável por ter base legal para esse uso e pelo respeito ao sigilo profissional e ao segredo de justiça.
4. A sua chave do Claude
A chave fica no seu navegador. Se você deixar marcada a opção Guardar a chave na minha conta, no painel Ligar ao Claude, uma cópia fica guardada no servidor do site, vinculada à sua conta, para voltar sozinha quando você entrar em qualquer aparelho, por e-mail e senha, pelo Google ou pelo Facebook. Essa cópia é guardada cifrada, com um segredo mantido no cofre do banco de dados, e é lida apenas para ser devolvida a você, com a sua conta aberta. Ela não é usada pelo site para nenhuma outra chamada. Você pode apagá-la a qualquer momento, em Minha conta ou em Desligar e apagar a chave, e pode desmarcar a opção para que a chave fique somente no seu navegador.
5. Bases legais
- Execução do serviço pedido pelo titular, para a conta, a personalização, o caderno, o histórico, os debates e os recursos com o Claude.
- Consentimento, para o Boletim da Semana e para os cookies de medição, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Legítimo interesse, para a segurança do site, a prevenção de abuso e a resposta aos contatos recebidos.
- Cumprimento de obrigação legal, quando houver ordem de autoridade competente.
6. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade. Eles são tratados por empresas que prestam serviço ao site, na medida do necessário.
- Supabase, que hospeda o banco de dados e o serviço de contas.
- GitHub, que hospeda as páginas do site.
- Resend, que entrega os e-mails de ativação, de aviso e do boletim.
- Google, para a medição de acessos, se você aceitar os cookies, para as fontes tipográficas das páginas e para a entrada com conta Google, se você a escolher.
- Meta, para a entrada com conta Facebook, se você a escolher.
- Anthropic, que recebe o conteúdo enviado aos recursos com o Claude, com a sua própria chave.
7. Transferência internacional
Esses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde fica hospedado o banco de dados do site. Ao criar a conta, você fica ciente de que os dados serão tratados nesses servidores, com as medidas de segurança descritas nesta política.
8. Cookies e armazenamento no navegador
O site usa o armazenamento do próprio navegador para lembrar idioma, contraste, personalização, sessão da conta e, se você quiser, a chave do Claude. Esses itens são necessários ao funcionamento e ficam no seu aparelho.
Os cookies do Google Analytics só são gravados depois do seu aceite, pedido na primeira visita. A escolha pode ser revista pelo link Preferências de cookies, no rodapé do site.
9. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados da conta ficam guardados enquanto ela existir. Ao excluir a conta, são apagados o cadastro, a personalização, o caderno, o histórico, as respostas de prova, a inscrição no boletim, o apelido, as mensagens publicadas nos debates e as contribuições nos slides dos precedentes, além da cópia da chave do Claude guardada na conta. No momento da exclusão, o site pergunta o motivo. A resposta é guardada sem nome e sem e-mail, apenas com a data e o tempo de existência da conta, para ajudar a melhorar o site.
Mensagens enviadas pelo Fale conosco e registros de envio do boletim podem ser mantidos pelo tempo necessário para responder, comprovar o atendimento e cumprir obrigações legais. Registros técnicos de acesso ficam com os prestadores pelo prazo de cada um.
10. Segurança
A comunicação com o site é cifrada. No banco de dados, cada pessoa só alcança as próprias informações, e o acesso de administração é restrito. Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, como determina a lei.
11. Os seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 2018, assegura ao titular, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir a exclusão, pedir a portabilidade, saber com quem os dados são compartilhados e retirar o consentimento.
- Para excluir a conta e os dados, use Excluir minha conta, em Minha conta. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita.
- Para deixar de receber o boletim, use Minha conta ou o link no rodapé de cada edição.
- Para os demais pedidos, escreva pelo Fale conosco, com o assunto Conta e dados pessoais.
Se entender que o pedido não foi atendido, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Público do site
O site se destina a profissionais e estudantes de Direito e não é dirigido a crianças.
13. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando o site ganhar ou alterar recursos. A data no início do texto indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas no próprio site.
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