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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 1411
Violação ao direito à liberdade de crença e religião do preso frente à imposição de corte de barba ou cabelo.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º; VI; VIII; XLIX; e XVLVII, da Constituição Federal, os limites da liberdade religiosa e de crença, por parte do preso, frente às exigências da segurança pública e da disciplina carcerária.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Acórdão de Repercussão Geral publicado.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 1411
- Situação
- Acórdão de Repercussão Geral publicado
- Repercussão geral
- Há
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Min. Edson Fachin
- Paradigma
- RE 1406564
- Julgamento
- 06/08/2025
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