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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 369
Vinculado ao tema nº 368
CanceladoDireito Constitucional
Questão submetida a julgamento
Vinculado ao tema nº 368
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 369
- Situação
- Cancelado
- Repercussão geral
- Há
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Min. Rosa Weber
- Paradigma
- RE 614232
- Julgamento
- 20/10/2010
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Supremo Tribunal Federal, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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