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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 38
Tema cancelado.
CanceladoDireito Constitucional
Questão submetida a julgamento
Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
Tese firmada
Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 38
- Situação
- Cancelado
- Repercussão geral
- Não há
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Min. Ricardo Lewandowski
- Paradigma
- RE 570846
- Julgamento
- 29/02/2008
Observação
Motivo do cancelamento: Em duplicidade com o Tema 37 da repercussão geral.
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