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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 516
Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, “c”, 154, I, e 172, §2º, da Constituição Federal, bem como do art. 1º, II, da LC 84/96, a possibilidade, ou não, de inclusão, na base de cálculo de contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS, dos valores recebidos pelas cooperativas, provenientes de terceiros tomadores de serviços ou adquirentes das mercadorias vendidas por seus associados.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Trânsito em Julgado.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 516
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Repercussão geral
- Há
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Min. Luís Roberto Barroso
- Paradigma
- RE 597315
- Julgamento
- 03/02/2012
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