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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 794
Tema cancelado.
Questão submetida a julgamento
Tema cancelado em 20/02/2015.
Tese
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inexistência de repercussão geral neste tema, e por isso não há tese de mérito firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 794
- Situação
- Cancelado
- Repercussão geral
- Não há (questão infraconstitucional)
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Min. Luís Roberto Barroso
- Paradigma
- RE 700164
Observação
Motivo do cancelamento: O Tema 794 (RE 700.164) foi retirado do Plenário Virtual por ordem do Relator, Ministro Roberto Barroso.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Supremo Tribunal Federal, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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