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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1289
Direito de Imagem
Questão submetida a julgamento
Definir, nas ações de indenização por danos morais propostas por ex-jogadores de futebol fundadas na utilização indevida de suas imagens: a competência, a prescrição, a ocorrência ou não de supressio e a configuração ou não de danos à imagem em decorrência da mera menção a desígnios representativos dos demandantes.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1289
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2112558/SP, REsp 2112566/SP, REsp 2112575/SP, REsp 2130751/SP, REsp 2112553/SP, REsp 2112563/SP, REsp 2112572/SP
- Afetação
- 05/11/2024
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 05/11/2024
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/10/2024 e finalizada em 29/10/2024 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 618/STJ.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0011502-04.2021.8.26.0000 (Tema 45/TJSP).
Informações complementares
Há determinação de suspensão, em primeiro e segundo graus, a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, também daqueles em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, observada a orientação do art. 256-L do RISTJ.
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