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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 442
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Tese firmada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 442
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Aldir Passarinho Junior
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 1110903/PR, REsp 1110897/PR
- Afetação
- 18/10/2010
- Julgamento
- 01/12/2010
- Publicação do acórdão
- 15/02/2011
- Trânsito em julgado
- 18/03/2011
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Repercussão geral relacionada
Tema 200/STF - Critério de reajuste de saldo devedor de contrato de mútuo firmado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação para posterior amortização.
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