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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 678

Correção Monetária

Trânsito em JulgadoDireito CivilCorreção Monetária

Questão submetida a julgamento

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Tese firmada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Dados do tema

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Tipo
Recurso Repetitivo
Número do tema
678
Situação
Trânsito em Julgado
Ramo do direito
Direito Civil
Relator
Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Corte Especial
Paradigma
REsp 1361191/RS, REsp 1221226/CE
Afetação
04/06/2013
Julgamento
19/03/2014
Publicação do acórdão
27/06/2014
Trânsito em julgado
15/08/2014
Suspensão determinada
Processos em segunda instância desde 04/06/2013

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

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