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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 700

Direito Civil

Questão submetida a julgamento

Discussão: responsabilidade da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO para o pagamento da complementação de aposentadoria, incluindo as parcelas atrasadas, devida aos trabalhadores aposentados da CIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA S/A - COFAVI mesmo após a falência desta, a extinção do plano de previdência privada e a cessação dos repasses das contribuições.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

700

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Civil

Relator

Raul Araújo

Órgão julgador

2ª Seção

Paradigma

REsp 1248975/ES

Afetação

09/10/2013

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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