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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 755
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Discussão: cabimento, ou não, do reconhecimento da prescrição intercorrente, com base no § 4º, da Lei nº 6.830/80, quando não houve a suspensão do feito.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 755
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Castro Meira
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1103043/PA
- Afetação
- 11/02/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
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