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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 828

Processo e Procedimento

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre a retenção do imposto de renda devido sobre os dividendos em cumprimento de sentença.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

828

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Processual Civil e do Trabalho

Relator

Luis Felipe Salomão

Órgão julgador

2ª Seção

Paradigma

REsp 1134655/RS

Afetação

27/10/2009

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

Cumprimento de sentença nos autos de ação ordinária referente à diferença no número de ações integralizadas em decorrência de contrato de participação financeira firmado com a BRASIL TELECOM S/A, em que defende a recorrente que não restou demonstrado o desconto do imposto de renda.

Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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