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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 831
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais, em caso de responsabilidade objetiva.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 831
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Sidnei Beneti
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1157036/PR
- Afetação
- 11/05/2010
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Aplicar Tema 440, conforme determinado na decisão publicada no DJe em 15/10/2010: "Mantém-se a suspensão dos feitos conforme determinado por esta Relatoria (e-STJ Fl. 627) em razão de processo no qual o tema relativo à incidência dos juros moratórios foi efetivamente objeto de irresignação recursal, merecendo análise pelo regime dos Recursos Repetitivos -REsp 1.114.398/PR".
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