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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 856
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 856
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Celso Limongi (desembargador Convocado do Tj/sp)
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1112642/PR
- Afetação
- 20/08/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
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