PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 864
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 864
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Questão submetida a julgamento
Discute-se o restabelecimento da Gratificação Especial por Mérito instituída pelo Decreto n. 21.753/1995 e suprimida por meio do Decreto n. 26.249/2000.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 864
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- 3ª Seção
- Paradigma
- REsp 1109161/RJ
- Afetação
- 20/08/2010
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Em cumprimento ao decidido pela Comissão Gestora de Precedentes, designada pelo art. 40, V, do RISTJ, na reunião do dia 4/4/2017, foi alterada a situação do tema para CANCELADO, sem prejuízo de envio pelos tribunais de origem de recursos representativos da controvérsia, a fim de possibilitar uma nova afetação ao rito dos recursos repetitivos.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade