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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 866

Direito Processual Penal

Questão submetida a julgamento

Controvérsia: "natureza da nulidade por falta de comparecimento de réu preso à audiência de inquirição de testemunha se relativa, devendo ser alegada no momento oportuno, ou absoluta, não precisando ser arguida pela defesa."

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

866

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Processual Penal

Relator

Gilson Dipp

Órgão julgador

3ª Seção

Paradigma

REsp 1114250/SP

Afetação

25/08/2010

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).

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