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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 953
Capitalização / Anatocismo
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.
Tese firmada
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 953
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Marco Buzzi
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1388972/SC, REsp 1593858/PR
- Afetação
- 18/05/2016
- Julgamento
- 08/02/2017
- Publicação do acórdão
- 13/03/2017
- Trânsito em julgado
- 03/05/2017
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 18/05/2016
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
O Ministro Relator determinou a suspensão da "tramitação de outros recursos especiais que versem sobre a mesma matéria (art. 1.037, II, do NCPC)" (Decisão de afetação publicada no DJe de 18/5/2016).
Ver Tema 246/STJ.
Repercussão geral relacionada
Grupo de Representativos 1 - Interrupção ou não do lapso temporal para obtenção de novos benefícios na execução da pena, no caso de cometimento de falta grave pelo condenado.
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