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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 309
As progressões por antiguidade de empregado da ECT provenientes de PCCS são compensáveis com as progressões…
Questão submetida a julgamento
As progressões por antiguidade de empregado da ECT provenientes de PCCS são compensáveis com as progressões originadas de norma coletiva?
Tese firmada
As progressões por antiguidade de empregado da ECT originadas de PCCS são compensáveis com as progressões de mesma natureza provenientes de norma coletiva.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 309
- Situação
- Transitado em julgado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga
- Paradigma
- RR-0020286-91.2023.5.04.0022
Último movimento informado pelo TST
Transitado em Julgado
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