Passageiro aéreo, seus direitos na hora e depois

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1. Vá ao balcão da companhia ou peça pelo aplicativo a nova previsão e o motivo. Se quiser, peça o motivo por escrito, é direito seu.
2. Conte o tempo desde o horário previsto. Com mais de 2 horas a empresa deve dar alimentação; com mais de 4 horas, hospedagem e traslado se houver pernoite.
3. Passou de 4 horas, ou a empresa já sabe que vai passar? Você escolhe entre reacomodação, reembolso integral ou outro meio de transporte.
4. Se a empresa não der a assistência, gaste o necessário com moderação e guarde todas as notas.
5. Fotografe o painel com os horários e guarde cartão de embarque, mensagens e protocolos.

• Cartão de embarque e comprovante da compra
• Fotos do painel com horários
• Mensagens e e-mails da companhia
• Notas de alimentação, transporte e hotel
• Prova de compromisso perdido no destino (reunião, evento, conexão)

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1. Peça no balcão as alternativas por escrito. Quem escolhe é você: próximo voo da própria empresa ou de outra, voo em outra data que lhe convenha, reembolso integral ou outro meio de transporte.
2. Enquanto espera, a assistência material segue o relógio: alimentação após 2 horas, hospedagem e traslado após 4 horas se houver pernoite.
3. Não aceite crédito ou voucher no lugar do reembolso se não quiser. O crédito depende da sua concordância.
4. Se o cancelamento foi avisado antes, com menos de 72 horas, ou mudou muito o horário, você também pode escolher entre reacomodação e reembolso integral.
5. Guarde tudo: comunicados, horários e notas.

• Comunicado do cancelamento (e-mail, SMS, aplicativo)
• Opções oferecidas e a sua escolha
• Comprovantes de despesas
• Nova passagem ou reembolso recebido

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1. Mostre que se apresentou no horário: cartão de embarque, check-in feito, fotos. Isso caracteriza a preterição.
2. A compensação é imediata: 250 DES no voo doméstico e 500 DES no internacional, em dinheiro, transferência ou voucher. DES é uma moeda de referência internacional; o valor em reais varia com o câmbio.
3. Além da compensação, você escolhe como seguir: próximo voo, outra data, reembolso ou outro transporte.
4. Se a empresa oferecer um acordo para você ceder o lugar como voluntário, negocie. Aceitando, deixa de ser preterição.
5. Peça a declaração do motivo por escrito e a assistência enquanto espera.

• Cartão de embarque ou comprovante de check-in
• Fotos do horário em que chegou ao portão
• Nome de quem atendeu e protocolo
• Recibo da compensação, se paga

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1. Se a conexão foi perdida por causa da companhia, você escolhe entre reacomodação, reembolso ou outro transporte.
2. No aeroporto de conexão, peça a assistência material conforme o tempo de espera.
3. Se pedir o reembolso na escala ou na conexão, ele é integral e a empresa deve garantir o retorno à origem.
4. Guarde os cartões de embarque dos dois trechos.

• Cartões de embarque dos dois voos
• Horário real de chegada do primeiro voo
• Comprovantes de despesas

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1. Antes de sair da área de desembarque, vá ao balcão de bagagens da companhia e registre o extravio (RIB ou PIR). Fique com a cópia.
2. Informe o endereço onde quer receber a mala. O prazo de devolução é de 7 dias no voo doméstico e 21 dias no internacional.
3. Se estiver fora da sua cidade, compre só o essencial e guarde as notas: a empresa deve ressarcir em até 7 dias da apresentação dos comprovantes.
4. Não localizada no prazo, a empresa deve indenizar em até 7 dias. No voo internacional, a bagagem que não chega em 21 dias pode ser tratada como perdida.

• Etiqueta da bagagem (aquele adesivo do check-in)
• Registro do extravio (RIB/PIR)
• Lista do conteúdo e, se tiver, notas de compra
• Notas das despesas emergenciais
• Data em que a mala foi devolvida

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1. Se possível, aponte o problema ainda no aeroporto e fotografe a mala e o conteúdo.
2. Você tem até 7 dias, contados do recebimento, para fazer o protesto por escrito. Não deixe passar.
3. A empresa tem 7 dias, a partir do protesto, para consertar, trocar a mala por outra equivalente ou indenizar em caso de violação.

• Fotos da mala e dos itens
• Etiqueta da bagagem
• Cópia do protesto com data
• Orçamento de conserto ou nota do item

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1. Veja quando chegou o aviso. A empresa deve avisar com pelo menos 72 horas.
2. Se avisou com menos de 72 horas, ou se o horário mudou mais de 30 minutos (doméstico) ou 1 hora (internacional) e você não concorda, escolha entre reacomodação e reembolso integral.
3. Se você foi ao aeroporto porque não foi avisado, tem direito também à assistência material e a outro meio de transporte.

• Mensagem de alteração com data e hora de envio
• Horário original e horário novo

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1. Se a compra foi feita com 7 dias ou mais de antecedência do voo, você pode desistir sem nenhum custo em até 24 horas depois de receber o comprovante.
2. Depois disso valem as regras da tarifa, mas a multa nunca pode ser maior que o valor dos serviços de transporte e não incide sobre as taxas de embarque.

• Comprovante com data e hora da compra
• Data do voo

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1. No voo doméstico, avise a companhia até o horário do voo de ida de que vai usar a volta. Assim ela não pode cancelar a volta nem cobrar multa.
2. Se a empresa cancelou sua volta porque você não embarcou na ida, o STJ considera a prática abusiva.

• Comprovante do aviso enviado à empresa, com data e hora

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1. Peça a correção até o check-in. É gratuita, salvo em voos internacionais com empresas diferentes, quando o custo pode ser repassado, a não ser que o erro tenha sido da própria empresa.

• Documento de identificação
• Comprovante da passagem

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1. Menores de 16 anos têm direito a sentar ao lado de pelo menos um responsável ou familiar, sem pagar pela marcação de assento. Peça a correção na compra, no check-in ou no portão.

• Reserva com os nomes
• Cartões de embarque com os assentos

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