Uma forma rápida, interativa e personalizável de pesquisar e utilizar precedentes qualificados.
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Ou, se preferir, o portal te ajuda com os seletores abaixo.
⚙ Mais filtrosramo, tipo, situação, origem, órgão e relator
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✨ Novidade no estudo de precedentesMinha página de precedentesEsta página pode ser só sua. Ao abrir o portal, você vê apenas os seus tribunais, tipos de precedente e ramos do direito, sem garimpar o acervo inteiro.🏛️ Seus tribunais📑 Seus tipos⚖️ Seus ramos📓 Para estudarCaderno de estudosQuer estudar do seu jeito, com um recorte só seu do acervo? O caderno traz trilha de revisão, teste e o seu desempenho.📖 Trilha🧠 Teste📊 Desempenho
ⓘ Fontes e atualização
Os temas do STF e do STJ vêm das planilhas oficiais dos dois tribunais, conferidas em 05/10/2026. Os demais precedentes vêm do Banco Nacional de Precedentes do CNJ, colhidos em 01/11/2026.
Onde o precedente pesa
Clique em um estado ou no Distrito Federal e escolha a Justiça estadual, trabalhista ou federal. O mapa mostra os processos com sobrestamento registrado no DataJud, do CNJ, por tribunal, e também a origem dos processos paradigma do STJ. A série ao longo do tempo ainda aguarda dados.
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Precedentes por ramo do direito
Ferramentas para a sua pesquisa estatística
Recursos externos para aprofundar os dados desta aba e montar os seus próprios estudos. Cada link abre em nova aba, no site de origem.
Questões de concurso sobre precedentes qualificados, organizadas por ramo do direito. Responda no próprio cartão: ele vira e mostra o gabarito, a explicação e a tese do tema.
Comunidade Científica
Artigos, obras, normas, códigos e sistemas de precedentes do Brasil e do mundo, reunidos para quem estuda e pesquisa precedentes. Cada item leva à fonte original.
Vídeos, artigos, obras, tribunais e normas do Brasil. Escolha uma categoria, busque por título ou autoria, ou abra um dos grupos abaixo.
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Precedentes pelo mundo
Passe o mouse sobre um país para ver a bandeira e o nome. Clique no país para abrir, logo abaixo do mapa, os links de tribunais e leis disponíveis. Os países em azul já têm links.
Conhece um artigo, uma obra ou uma norma que deveria estar aqui? Envie a sua indicação pelo .
Vantagens
Precedentes do STF, do STJ e dos demais tribunais do país em disposição visual, com um cardsPdB por precedente que traz a questão, a tese, as datas e o caminho para a fonte oficial.
Com o Claude ligado, as respostas vêm apoiadas nos precedentes do próprio acervo, e o contexto das suas perguntas é reaproveitado, o que favorece a precisão e a segurança no uso da IA para profissionais do Direito e economiza o seu uso. O portal utiliza método de IA neurossimbólica, que combina bases determinísticas com o modelo de linguagem.
Prancha VII · Um precedente por cardsPdB
Acelerador de Revisão de Texto
Todo texto que o Claude gera para você dentro do portal ou em seu Claude a partir deste portal já sai com os trechos incertos sinalizados por:🔴 [Não verificado pela IA]🟡 [Especulação da IA]🔵 [Inferência da IA]Isso serve para você levar a conferência direto aos pontos que mais pedem atenção. Esse é o melhor e mais eficaz método de human-in-the-loop. Quando o texto cita um precedente do acervo, o link oficial vem junto, para a conferência imediata. saiba mais
Por que isso importa. Um precedente confabulado, isto é, alucinado, parafraseado ou inventado, é prejudicial para toda a comunidade jurídica. Ele prejudica o sistema jurídico nacional ao sujar a nossa base de conhecimento com textos errados, que podem ser utilizados no treinamento e na atualização de grandes modelos de linguagem, podendo reduzir a qualidade desses modelos para o nosso país. Além disso, pode causar distorções na solução de processos e gerar constrangimentos e punições para quem o utiliza, como já ocorreu no Brasil e no exterior. Na França, o pesquisador Damien Charlotin mantém um painel público com os casos identificados pelo mundo.
Prancha VIII · A revisão começa onde importa
LDaaS, Legal Data as a Service
LDaaS, Legal Data as a Service, é o conceito que orienta o Precedentes do Brasil, e somos pioneiros nele. O dado jurídico é tratado como serviço. Em vez de páginas para ler, o portal entrega teses, situações dos temas, normas e os vínculos entre eles como dados estruturados, conferidos na fonte oficial e prontos para o uso seguro por pessoas, por sistemas e por modelos de linguagem, em metodologia original e inovadora.
Registro em blockchain. No LDaaS, cada versão do dado recebe uma impressão digital registrada em uma rede distribuída. Isso traz integridade, porque qualquer alteração no dado fica evidente, data certa, porque o registro prova que aquele conteúdo existia naquele momento, e rastreabilidade, porque fica a trilha de cada atualização. Traz também verificação independente, já que qualquer pessoa ou sistema pode conferir o dado sem depender da palavra do portal, e mais segurança no uso da IA, que passa a citar um dado que pode ser auditado.
IA determinística feita por especialistas em Direito. A parte do portal que não depende do modelo de linguagem é construída e revista por quem trabalha e pesquisa com precedentes. É ela que dá previsibilidade ao que o modelo de linguagem recebe e ao que ele pode afirmar.
Prancha IX · O dado como serviço
Citação segura do precedente
Serviço exclusivo do Precedentes do Brasil. Cada versão de um tema do STF e do STJ recebe um código próprio, como PDB-STJ779-1D68B606, tirado da impressão digital (SHA-256) do título, da questão, da tese, da situação e das datas. Na capa do tema, o botão Citação segura copia a citação pronta para colar na sua peça, com o código e o endereço de conferência, e os textos produzidos no portal já trazem o código de cada precedente citado. Você escolhe copiar só a tese, só a questão controvertida ou as duas, palavra por palavra, com os dados do julgado, como tribunal, tipo de precedente, relator e processo paradigma, e com um código de autenticidade PDBC1 que só confere se nada tiver sido alterado no texto, nos dados ou no próprio código.
Conferência por qualquer pessoa, a qualquer tempo. Juiz, parte contrária, cliente ou colega abre o endereço da citação ou digita o código e vê o precedente exatamente como estava no dia em que foi citado, além de saber se a situação ou a tese mudaram depois. Os registros são encadeados uns aos outros, de modo que nenhum pode ser alterado sem quebrar a cadeia, e serão ancorados na rede blockchain do projeto. É a prova de que a citação é fiel e de que o precedente existe.
Prancha X · A citação segura
Me envie agora
O Informativo, o caderno de estudos, o ranking de precedentes e os textos produzidos no portal podem ser enviados com um toque para o e-mail cadastrado, em PDF ou em Word, para você abrir em qualquer aparelho ou guardar junto do processo.
Prancha XI · Me envie agora
Nosso compromisso. Segurança, transparência e confiabilidade dos dados são o nosso negócio. Cada dado indica a sua origem e traz o link oficial para conferência imediata em qualquer conteúdo operado pelos membros do portal.
ESG
ESG é a sigla em inglês para ambiental, social e governança. São três frentes de responsabilidade que orientam a forma como o Precedentes do Brasil é construído, mantido e oferecido ao público.
Este é o Fiel. O mascote do Precedentes do Brasil é a nossa marca em pé. A lente virou o rosto, o cabo virou o corpo e as contas douradas da balança viraram mãos e pés. O nome vem do fiel da balança, o ponteiro que mostra o equilíbrio, e da fidelidade à fonte oficial, que é o nosso compromisso.
Prancha I · O abraço
Ambiental
O portal é inteiramente digital e feito de páginas leves, que pedem pouco do aparelho e da rede de quem consulta. Os dados oficiais são organizados sem uso de modelo de linguagem, e a inteligência artificial só entra em ação quando a própria pessoa pede, com reaproveitamento do contexto das perguntas. O direcionamento determinístico pelo modelo simbólico ajuda a reduzir o consumo computacional, que envolve energia elétrica e água, e a tornar o uso profissional mais consciente, menos redundante e mais eficiente. Assumimos o compromisso de usar a computação com moderação, sem processamento que não traga benefício a quem estuda ou trabalha com precedentes.
Prancha II · A medida certa
Social
O acervo, a busca, as estatísticas e o Informativo são abertos a todos, e ser membro é gratuito. O portal funciona no celular e no computador, está disponível em português, inglês, francês e espanhol, e oferece vídeos explicativos, provas, cadernos de estudo, salas de debate e a Comunidade Científica. Assumimos o compromisso de ampliar o acesso ao conhecimento jurídico, com linguagem clara e respeito a quem participa.
Também é compromisso social do projeto levar os precedentes para além dos tribunais, para que sirvam à cultura jurídica do país, empoderem o cidadão diante do sistema multiportas de justiça e favoreçam a desjudicialização e uma judicialização responsável e necessária, sempre com a valorização da advocacia, função essencial à justiça, e dos servidores e magistrados que fazem do Judiciário um lugar efetivo de soluções.
Prancha III · Ler junto
Governança
Cada dado indica a sua origem e traz o link oficial para conferência. O conteúdo oficial é apresentado sem interferência de inteligência artificial, e os textos gerados com apoio dela saem com os trechos incertos sinalizados. O projeto é autoral e independente, sem vínculo institucional. Os dados pessoais dos membros são usados apenas para o funcionamento do portal, e qualquer pessoa pode apontar uma correção pelo Fale conosco. As mudanças do portal ficam registradas em Novidades do portal.
Prancha IV · O fiel da balança
Ética no uso da IA, para profissionais do Direito
Esta seção se dirige a quem exerce o Direito, como advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, servidores e pesquisadores. A inteligência artificial ajuda a ler, organizar e redigir, mas a responsabilidade pelo que se afirma em uma peça, em um parecer ou em uma decisão continua sendo de quem assina.
A última palavra é humana. Trate o texto gerado como rascunho. Leia, corrija e só então adote. A decisão e a sua fundamentação não se delegam.
Precedente se confere na fonte. Antes de citar, abra o link oficial do tema e confirme a tese, a situação e a data. Um precedente inexistente ou com a tese alterada compromete a peça e quem a assina.
Incerteza à vista. Os marcadores 🔴 [Não verificado pela IA], 🟡 [Especulação da IA] e 🔵 [Inferência da IA] indicam onde a revisão deve começar. Não os apague sem conferir o trecho.
Sigilo e dados pessoais. Ao ligar o Claude, o que você escreve é enviado ao serviço da Anthropic pela sua própria chave. Antes de inserir dados de clientes, de partes ou de processos em segredo de justiça, avalie o sigilo profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados, e prefira descrever o caso sem identificar pessoas.
Transparência. Siga as regras do seu tribunal, do seu órgão de classe ou da sua instituição sobre o uso de inteligência artificial e, quando elas exigirem, informe que a ferramenta foi usada.
Prancha V · A última palavra é humana
Gestão de riscos e impactos jurídicos da IA
Também voltada a profissionais do Direito, esta seção resume duas leituras que orientam a forma como o portal trata o risco jurídico da inteligência artificial e sugere como levá-las à prática.
O risco jurídico já é o mais declarado. Um estudo do Law and Tech Lab, da Universidade de Maastricht, examinou mais de 30.000 relatórios anuais 10-K de mais de 7.000 companhias abertas dos Estados Unidos. A parcela das que mencionam risco de IA passou de 4% em 2020 para mais de 43% em 2024, e os riscos jurídicos e competitivos são os mais citados. Os autores observam, porém, que muitas declarações são genéricas e não detalham medidas de mitigação. Fonte, Uberti-Bona Marin, Rijsbosch, Spanakis e Kollnig, Are Companies Taking AI Risks Seriously? A Systematic Analysis of Companies’ AI Risk Disclosures in SEC 10-K forms.
Risco jurídico se avalia por cenário. Ferrigno, Rotolo, Garcia Godinez, Novelli e Sartor propõem, no contexto do AI Act da União Europeia, uma avaliação qualitativa que parte dos cenários de uso do sistema, identifica as possíveis violações jurídicas e os impactos sobre direitos fundamentais e trata as colisões entre direitos pela proporcionalidade. O método combina a ponderação definitória (definitional balancing) com o raciocínio derrotável (defeasible reasoning), que admite rever a conclusão diante de informação nova. Fonte, Foundations for Risk Assessment of AI in Protecting Fundamental Rights.
No escritório, na vara ou no gabinete. Descreva o uso concreto que fará da ferramenta, pergunte o que acontece se ela errar naquele uso, identifique quem é afetado e qual direito está em jogo, defina quem confere o resultado e registre a medida adotada. Risco descrito em termos genéricos não orienta ninguém.
Como o portal reduz o risco. Todo conteúdo oficial é apresentado sem interferência de inteligência artificial, cada tema traz o link para a fonte, os textos gerados por você com apoio da IA dentro das ferramentas do portal saem com os trechos incertos sinalizados. Essas medidas estimulam e facilitam a sua revisão, gerando segurança e economia de tempo no uso da IA, devolvendo a sua tranquilidade.
Prancha VI · Medir antes de agir
Como medimos. O portal conta, apenas em números e sem guardar perguntas nem respostas, quanto processamento de inteligência artificial foi usado e quanto foi reaproveitado. Os resultados serão publicados aqui quando houver base suficiente, com a metodologia exposta.
Metodologia atual e fontes. A parte real vem dos números que a própria API da Anthropic informa a cada resposta, com os multiplicadores de cobrança do contexto guardado descritos na documentação de prompt caching da Anthropic. A parte estimada converte os tokens reaproveitados em uma faixa de energia elétrica e de água, com fatores do estudo How Hungry is AI?, de Jegham e outros, que avaliou modelos anteriores aos de hoje. A conversão por token foi derivada por nós a partir das tabelas do estudo, e por isso o resultado aparece como faixa, e não como medição. Os fatores serão trocados quando houver fonte melhor.
Como acompanhamos. Estes compromissos são revistos sempre que o portal ganha uma função nova. Se você notar algo em desacordo com eles, escreva pelo Fale conosco.
Nosso compromisso. Segurança, transparência e confiabilidade dos dados são o nosso negócio. Cada dado indica a sua origem e traz o link oficial para conferência imediata em qualquer conteúdo operado pelos membros do portal.
Perguntas e respostas frequentes
Os principais esclarecimentos sobre o portal, os dados, a conta e o uso do Claude. Se a sua dúvida não estiver aqui, escreva pelo Fale conosco ao final.
O que é o PrecedentesDoBrasil?
É um acervo visual de precedentes qualificados dos tribunais brasileiros. Cada tema vira um cardsPdB de leitura rápida, com a questão, a tese, a linha do tempo e os links para as fontes oficiais. É um projeto autoral, sem vínculo institucional com qualquer tribunal ou órgão público.
A quem o Precedentes do Brasil serve?
A todos. O precedente não existe só para o Poder Judiciário, ele pertence à cultura jurídica do país e serve à solução de problemas também fora do processo, numa negociação, numa conciliação ou no atendimento de uma empresa. Por isso o portal é aberto a cidadãos, advogadas e advogados, servidores, magistrados, estudantes e pesquisadores. Conhecer os precedentes ajuda o cidadão a usar o sistema multiportas de justiça e favorece a desjudicialização, para que se chegue ao Judiciário de forma responsável e quando for realmente necessário. Sempre valorizamos a advocacia, função essencial à justiça, e reconhecemos os servidores e magistrados que fazem do Poder Judiciário um lugar efetivo de soluções.
O que é o LDaaS?
LDaaS é a sigla de Legal Data as a Service, ou dado jurídico como serviço. É o conceito inovador do Precedentes do Brasil, e somos pioneiros nele. Em vez de entregar apenas páginas para ler, o portal entrega teses, situações dos temas, normas e os vínculos entre eles como dados estruturados, conferidos na fonte oficial e prontos para o uso seguro por pessoas, por sistemas e por modelos de linguagem, em metodologia original e inovadora. Cada versão do dado recebe uma impressão digital registrada em blockchain, o que traz integridade, data certa e rastreabilidade. Segurança, transparência e confiabilidade dos dados são o nosso negócio. Saiba mais em Vantagens
O portal substitui a consulta ao tribunal?
Não substitui, complementa. O portal organiza e facilita o estudo e acrescenta uma verificação precisa e direta ao ponto, porque cada cardsPdB traz os links que levam você direto à página oficial do tribunal. Nos textos que o Claude gera dentro do portal, o modelo é instruído a informar, junto de cada precedente citado, o link para a conferência imediata, e as minutas e análises de caso trazem ao final a lista dos precedentes reconhecidos no texto, com o link oficial de cada um. A fonte válida continua sendo sempre a página oficial do tribunal e o inteiro teor do acórdão, e sua conferência fica absolutamente facilitada. Essa dupla checagem faz parte do nosso compromisso com a segurança, a transparência e a confiabilidade dos dados.
De onde vêm os dados e quando são atualizados?
Os temas de repercussão geral do STF e os recursos repetitivos do STJ vêm das publicações oficiais dos dois tribunais e são conferidos diariamente. Os precedentes dos demais tribunais vêm de base pública nacional e são atualizados semanalmente. A data da última conferência aparece no aviso de fontes, e o botão Novidades mostra o que mudou.
O que é a relevância da questão federal?
É o requisito de admissão do recurso especial regulamentado pela Lei nº 15.484/2026. O STJ só julga o recurso quando a questão de direito federal discutida ultrapassa o interesse das partes, e o acórdão proferido nesse regime passa a ser precedente de observância obrigatória, pelo novo inciso III-A do art. 927 do CPC. No acervo, esses temas têm etiqueta e filtro próprios. Entenda o que mudou
O portal usa inteligência artificial? Posso confiar nas teses que leio aqui?
A preocupação é legítima. Modelos de linguagem podem inventar julgados, e por isso o portal separa com clareza o que é oficial do que é acréscimo. O portal utiliza um sistema de IA neurossimbólica, que combina de forma mais segura a parte neural, a cargo do Claude, modelo no qual os criadores confiam, e a parte determinística, escrita pelos próprios criadores.
Conteúdo oficial, sem interferência de IA, trazido apenas por script. Nos temas de repercussão geral do STF e nos recursos repetitivos e temas de relevância do STJ, vêm direto das publicações dos tribunais o número, a questão, a tese, a situação, o relator, as datas, os processos paradigma, as anotações e os links. O mesmo vale para os precedentes dos demais tribunais, colhidos em base pública nacional, para o texto das leis e dos regimentos da base de normas, para os números de sobrestamento do DataJud e para o registro diário do que mudou, mostrado em Novidades. Um programa de regras fixas copia esses dados sem resumir nem reescrever. O portal não antecipa tese. Enquanto o tribunal não a publica, o campo aparece como está na base oficial.
Acréscimos do portal por regras fixas, sem IA generativa. A classificação por ramo do direito de parte dos temas, os subtítulos por assunto e o cruzamento entre temas do STF e do STJ nas Estatísticas são deduções do portal. Aparecem com o rótulo de inferência.
Conteúdo em que há modelo de IA. A lista de temas relacionados usa um modelo matemático de semelhança de textos. As traduções são feitas pelo Claude e avisam que o texto oficial está em português. A produção de documentos, o FIRAC e a conversa sobre o tema só funcionam quando você pede, apoiam-se nos textos do acervo e marcam em cores os trechos de inferência, especulação ou não verificados.
Aba Provas. O enunciado e o gabarito das questões identificadas como oficiais são os das provas aplicadas aos candidatos, com banca, órgão, cargo e ano indicados no cartão. A explicação, a ligação da questão com o tema e as assertivas elaboradas pelo portal a partir do padrão de resposta são acréscimos do portal.
Mesmo no conteúdo oficial podem ocorrer erros de transcrição ou atraso da fonte. Por isso, para prezar pela segurança, trabalhamos com dupla checagem. A primeira é a conferência do portal com a publicação oficial do tribunal. A segunda é a sua, facilitada pelo link oficial que cada cardsPdB traz para a página do tribunal. A recomendação é a de toda boa prática, que é ir ao inteiro teor do acórdão antes de citar um precedente.
Como funciona o botão Importante para mim, quero acompanhar?
Ele aparece na capa dos temas do STF e do STJ que ainda não transitaram em julgado, e só membros podem usá-lo. Depois que você marca o tema, o portal avisa por e-mail toda vez que detecta uma alteração nele. Das 9h às 20h30 de Brasília, o servidor lê as alterações do dia e da véspera publicadas pelo portal, cruza com quem acompanha cada tema e envia uma mensagem por tema e por dia, mostrando o que mudou, com o antes e o agora. Quando a alteração é o trânsito em julgado, o e-mail avisa e o acompanhamento se encerra. O rodapé de cada mensagem traz o link para parar de acompanhar sem precisar de login. Cada conta pode acompanhar até 200 temas.
O portal considera a lei e o tribunal do meu caso?
Sim. Ao produzir um documento ou uma análise, você pode informar a lei que trata do assunto e o tribunal em que o caso tramita, e o portal leva em conta o texto da lei e o regimento interno desse tribunal. Se você não souber, tudo bem, o portal aproveita o que encontrar nas peças anexadas. O que o Claude citar sem confirmação sai marcado como não verificado, para a sua conferência.
O que é o Seu painel e para que serve o perfil de atuação?
O Seu painel é um espaço dos membros dentro do acervo, com as suas buscas recentes, os temas que você viu por último e as tendências por ramo do Direito. No perfil de atuação você escolhe a área em que trabalha, e as conversas com o Claude passam a dar preferência aos precedentes dessa área. Tudo é opcional e pode ser alterado quando você quiser.
O portal acompanha a Justiça do Trabalho?
Sim. Os precedentes qualificados do Tribunal Superior do Trabalho são conferidos todos os dias com a tabela oficial do tribunal, e cada tema mostra o último movimento informado por ele. As mudanças do TST aparecem nas Novidades, no Informativo e no Boletim da Semana, e os temas ainda não transitados podem ser acompanhados pelo botão Importante para mim. Os precedentes dos Tribunais Regionais do Trabalho também estão no acervo, e os temas trabalhistas trazem o caminho para o Falcão, o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho.
Que filtros e recortes o acervo oferece?
Você pode filtrar por tribunal, tipo de precedente, situação do tema, ramo do Direito, órgão julgador e relator. Nos temas do STJ, há ainda a Justiça de origem dos paradigmas, federal ou estadual, e a etiqueta dos temas no regime da relevância da questão federal. A aba Estatísticas mostra os temas do STJ que dialogam com temas do STF, e os mesmos recortes valem para o caderno de estudos e para a exportação.
Como faço para o portal ler as peças direto de uma pasta do meu computador?
Em Produzir peça processual, no FIRAC+, no prompt próprio e em Achar precedentes para o meu texto, o botão Ler de uma pasta do computador permite escolher a pasta do caso em vez de anexar arquivo por arquivo. O navegador pede a sua autorização, o portal lista os arquivos em PDF, Word (.docx) e texto daquela pasta e das subpastas, você escolhe as peças e elas entram como anexos. O acesso é apenas de leitura e restrito à pasta escolhida. O portal não grava, não apaga e não guarda nada dela. Nenhum dado é guardado, e só o nome dos documentos aparece na lista, para você escolher. Quando o navegador avisa que o portal poderá ver os arquivos da pasta, é a mensagem padrão dele para essa permissão de leitura. As peças escolhidas só seguem para o Claude quando você envia a mensagem. É um recurso avançado e funciona só no computador, nos navegadores Chrome, Edge, Safari e Firefox. No Chrome e no Edge, a autorização aparece em uma janela do próprio navegador. No Safari e no Firefox, o navegador pode perguntar se você quer enviar os arquivos da pasta, mas eles são apenas listados no seu aparelho. No celular e no tablet o botão não aparece, e vale o botão de anexar documentos. A lista alcança até quatro níveis de subpasta e 600 arquivos, cada mensagem aceita até 10 peças, e as páginas de PDF digitalizado, sem texto pesquisável, são lidas pela visão do Claude, dentro dos limites de tamanho de cada função. Antes de enviar, confira na tela quais peças foram escolhidas.
O que significam os rótulos de inferência?
Alguns dados não constam das fontes oficiais e são organizados pelo portal, como o ramo do direito de parte dos temas e os subtítulos por assunto. Essa classificação é feita pela parte determinística do portal, sem modelo de linguagem, e foi conferida pela equipe do portal. Quando um tema novo entra no acervo, a classificação dele aparece com o rótulo de inferência até passar por essa conferência. Ao lado do rótulo há o link sugerir melhoria, pelo qual você pode apontar uma correção.
Preciso ser membro para usar o portal?
Não para consultar. O acervo, a busca, as estatísticas e o Informativo são abertos a todos. Ser membro é gratuito e serve para ligar o Claude, personalizar a página, gerar o caderno de estudos, exportar dados e participar dos debates. O cadastro pede nome, profissão, estado, data de nascimento, e-mail e senha, e é ativado por um link enviado ao seu e-mail.
O que é Ligar ao Claude e quanto custa?
É a opção que liga a página à sua própria conta de API do Claude, da Anthropic. Com ela ficam disponíveis a explicação de cada tema, o teste de conhecimentos, a tradução e as demais conversas. O portal não cobra nada por isso. O uso é cobrado pela Anthropic diretamente na sua conta, conforme o que você consumir, e o painel traz o passo a passo para criar a chave.
Onde fica a minha chave do Claude?
No seu navegador e, se você quiser, na sua conta. Com a opção Guardar a chave na minha conta marcada no painel Ligar ao Claude, uma cópia fica guardada cifrada no servidor do portal, vinculada à sua conta. Assim você informa a chave uma única vez, e ela volta sozinha sempre que entrar, em qualquer aparelho e por qualquer forma de entrada, seja e-mail e senha, Google ou Facebook. A cópia serve apenas para ser devolvida a você e pode ser apagada quando quiser, em Minha conta ou em Desligar e apagar a chave. Para usar o Claude, a chave é enviada para a API da Anthropic e, na produção de peça processual e na análise de caso, passa pelo servidor do portal no instante da chamada.
O que é a citação segura?
É um serviço exclusivo do Precedentes do Brasil para provar, em qualquer documento, qual era o texto do precedente no momento em que você o citou. Cada versão de um tema do STF ou do STJ recebe um código, como PDB-STJ779-1D68B606, tirado da impressão digital (SHA-256) do título, da questão, da tese, da situação e das datas do tema. Na capa de cada tema, o botão Citação segura copia a citação pronta, com o código e o endereço de conferência, e os textos produzidos no portal trazem o código ao lado de cada precedente citado. Qualquer pessoa confere o código em Conferir citação segura, no rodapé, ou abrindo o endereço da citação, e vê o precedente exatamente como estava, além de saber se ele mudou depois. Os registros ficam encadeados uns aos outros, de modo que nenhum pode ser alterado sem quebrar a cadeia, e serão ancorados na rede blockchain do projeto.
O que posso e o que não posso fazer com a citação segura depois de colar?
Tudo o que muda as letras do bloco faz a citação perder a validação. Tudo o que muda só a aparência é permitido. Pode aplicar negrito, itálico ou sublinhado, trocar o tipo, o tamanho e a cor da fonte, usar realce, ajustar o recuo, o espaçamento, o alinhamento e as quebras de linha, mudar o bloco de lugar e escrever comentários ou a expressão grifo nosso fora dele. Não pode apagar, trocar ou acrescentar letras, números, palavras, frases ou parágrafos, suprimir trechos com reticências, inserir colchetes, notas, sic ou grifo nosso dentro do bloco, inserir espaços no meio de palavras, trocar aspas, acentos, pontuação ou maiúsculas, traduzir, nem alterar ou apagar os dados do julgado, o código de autenticidade e a linha de conferência. Se quiser citar só a tese ou só a questão controvertida, gere o bloco certo aqui no portal, em vez de cortar o texto. Evite também o efeito Todas em maiúsculas do editor de texto, porque ao gerar o PDF ele pode trocar as letras e a conferência deixa de validar. Na conferência pelo arquivo inteiro, o portal tolera as diferenças de espaçamento e de hifenização que a paginação do PDF cria, mas continua acusando qualquer outra mudança no texto.
Como a citação segura entra nos documentos produzidos com o Claude?
Os documentos jurídicos produzidos no portal trazem as citações de precedentes do STF e do STJ como citação segura, que funciona com mecanismos neurossimbólicos exclusivos do Precedentes do Brasil. Ao concluir o texto, o portal avisa que ele contém citação segura e emite o Registro de citação válida, com os precedentes citados e o link de conferência de cada um. Para conferir, basta enviar o arquivo do documento inteiro em Conferir citação segura, no menu, e o portal confere todas as citações de uma vez. Colar uma citação por vez também funciona. É proibido editar o conteúdo colado de cada citação segura, sob pena de perda da validação.
O que é o selo do CARF que aparece em alguns temas?
Nos temas tributários, a conversa Me explique esse tema pode trazer súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e acórdãos da sua Câmara Superior que citam o processo paradigma do tema. É jurisprudência administrativa, que não vincula o Judiciário e não substitui o precedente judicial. Por isso esse material não aparece no acervo, na busca nem nos cardsPdB. Ele fica só na conversa, para membros com o Claude ligado, e o selo na capa indica os temas em que há material. Peça na conversa as súmulas ou os acórdãos do CARF, e o portal traz o enunciado ou a ementa, o número, o colegiado, a data e o link para o inteiro teor no sistema oficial do CARF. O mesmo material apoia o FIRAC+ e a produção de documentos quando o caso envolve esses temas, sempre em trecho próprio e identificado como entendimento administrativo.
Que recursos do Claude o portal usa?
O portal traz para as suas funções os principais recursos da API do Claude, e você escolhe quais usar na caixa Recursos do Claude, dentro do painel Ligar ao Claude. A pesquisa na web permite que o Claude busque e leia páginas atuais, de preferência do STF, do STJ, do Planalto e de outras fontes oficiais, e mostre abaixo da resposta as fontes consultadas, com o link. As citações exatas fazem cada afirmação tirada de um anexo vir com o trecho literal e a página, para a conferência imediata. A profundidade do raciocínio pode ser alta ou máxima nas peças, nos pareceres e no FIRAC+, e o resumo do raciocínio mostra como o Claude chegou à conclusão. Fotos, prints e PDF digitalizado também podem ser anexados, e o Claude os lê pela visão. No FIRAC+ a pesquisa na web fica de fora, porque a seção de precedentes se apoia só na base do portal. A pesquisa na web é cobrada pela Anthropic na sua conta, à razão de US$ 10 a cada mil buscas, além do uso normal. As demais opções não têm custo à parte, embora o raciocínio mais profundo consuma mais tokens.
O que são as Minhas produções científicas?
É o espaço, na Comunidade Científica, para organizar a dissertação, a tese, os artigos e os resumos de eventos. Em cada trabalho você reúne as orientações recebidas, as leituras indicadas, as pesquisas a fazer e as etapas de escrita, cada uma com prazo e a marcação de feito. Depois de uma reunião de orientação, basta colar as anotações ou o e-mail do orientador, e o Claude, com a sua chave, separa o que foi pedido em tarefas com prazo, que você confere antes de salvar. Na véspera de cada prazo chega um lembrete por e-mail, e os prazos podem ir para a sua agenda. Você também pode enviar o PDF ou colar o texto de uma convocação, edital ou chamada, e o Claude monta o trabalho com as datas para você conferir; guardar os materiais de cada trabalho (pesquisa, prévia, tese, insumos, documentos auxiliares, registros de reuniões e links); e ver todos os vencimentos num calendário geral logo na entrada. Só você vê os seus trabalhos e arquivos. É gratuito para membros.
Gerei a chave do Claude, mas a conexão não deu certo. O que fazer?
A mensagem que aparece abaixo do botão Testar e ligar diz qual etapa falhou. Se ela disser que a conta está sem créditos, entre em platform.claude.com e adicione créditos em Billing, porque a assinatura do aplicativo Claude não inclui a API. Se disser que a chave foi recusada, copie a chave de novo, inteira, começando por sk-ant- e sem espaço no começo nem no fim. Se disser que não foi possível falar com a API, tente outra rede, como o 4G do celular, porque algumas redes corporativas bloqueiam o endereço da Anthropic. Ainda com dúvida, escreva para nós pelo Fale conosco com a frase exata que apareceu.
Como instalo o aplicativo do Precedentes do Brasil?
O portal pode ser instalado como aplicativo, sem loja. No topo da página, toque em Instalar aplicativo. No Android e no computador, com Chrome ou Edge, confirme a instalação que o navegador oferece. No iPhone e no iPad, abra o portal no Safari, toque em Compartilhar e escolha Adicionar à Tela de Início. No Mac com Safari, use o menu Arquivo e a opção Adicionar ao Dock. Depois disso o portal abre em tela cheia, pelo ícone da lupa com a balança.
Preciso ser advogado para produzir documentos no portal?
Para usar a peça no processo, sim. A elaboração de peças processuais e a postulação em juízo são atividades privativas da advocacia, ressalvadas as exceções previstas em lei (Lei nº 8.906/1994, art. 1º), e devem ser conduzidas por advogada ou advogado regularmente inscrito na OAB. O Precedentes do Brasil apenas conduz o uso da tecnologia. O texto gerado é uma minuta de apoio e não substitui a análise, a revisão e a responsabilidade técnica de quem tem habilitação profissional, indispensável diante da complexidade jurídica de cada caso. Por isso a função Produzir peça processual só é liberada depois que a pessoa informa a seccional e o número de inscrição na OAB, declara ter inscrição ativa e tem a conta liberada pelos administradores do portal. O mesmo aviso aparece no alto da função e no rodapé dos arquivos em Word gerados por ela.
Posso produzir um documento com o meu próprio prompt?
Sim. Entre na sua conta, toque em Produzir peça processual e depois em QUERO PRODUZIR MEU PRÓPRIO PROMPT. Você escreve as instruções, pode pedir ao Tutor de prompts que monte ou revise o texto com você e pode salvar os seus prompts na conta. O tutor explica cada técnica, como persona, tarefa, estrutura e ações não permitidas, e insere um modelo no seu prompt com um toque.
As respostas do Claude são confiáveis?
O portal envia ao modelo os dados do próprio tema e pede que ele separe o que é dado do que é conhecimento geral, o que favorece a precisão. Quando o texto cita um precedente do acervo, o modelo é instruído a informar ao lado o link oficial, para você conferir na hora. O portal também aplica nativamente as marcações para revisão humana nos trechos que pedem conferência, porque os criadores do portal são incentivadores do human-in-the-loop. Saiba mais em O que é o Acelerador de Revisão de Texto?
O que são o Informativo e o Boletim da Semana?
O Informativo é a aba que reúne o que mudou nos precedentes do STF, do STJ e do TST na semana, com a edição fechada na sexta-feira, e pode ser impresso ou baixado em PDF por qualquer pessoa. O Boletim da Semana é a mesma edição enviada por e-mail na segunda-feira seguinte, a quem pediu, para você começar a semana sabendo o que mudou até a sexta-feira anterior. Para receber, basta tocar em Quero receber toda segunda, no alto da aba Informativo ou do acervo, ou em Receber o Boletim da Semana por e-mail, no rodapé de qualquer página. Quem ainda não é membro faz o cadastro gratuito com a opção já marcada. Você também liga e desliga o recebimento em Minha conta, e cada e-mail traz no rodapé o link para cancelar. Quem já recebe pode escolher, no quadro do boletim na aba Informativo, só os ramos do Direito que interessam. Sem nenhum marcado, chega a edição completa, e na semana em que os ramos escolhidos não tiverem novidade chega um aviso curto com o link para a edição completa.
Como funcionam as salas de debate?
Cada precedente pode ter uma sala de debate, aberta por qualquer membro. Você participa com o seu nome ou com um apelido, e as salas mais movimentadas aparecem primeiro. As mensagens são opiniões pessoais dos participantes, publicadas sem revisão do portal, e devem ser lidas com senso crítico.
Em que idiomas posso ler o portal?
A interface está em português, inglês, francês e espanhol, e a troca é feita no seletor de idioma no alto da página. A tradução do texto dos precedentes está sendo incluída aos poucos, e quem liga o Claude pode pedir a tradução do tema no idioma de preferência. Toda tradução é apoio à leitura, e o texto oficial é o original em português.
O que é o Acelerador de Revisão de Texto?
É um mecanismo nativo do portal. Sempre que o Claude gera um texto corrido aqui, como a conversa sobre um precedente, o estudo dirigido, os pontos-chave do caderno, uma minuta de documento ou uma análise de caso, ele é instruído a colocar, antes de cada trecho incerto, um de três marcadores: 🔵 [Inferência da IA], para conclusão obtida por raciocínio e não confirmada pelos dados; 🟡 [Especulação da IA], para possibilidade não confirmada; e 🔴 [Não verificado pela IA], para informação sem fonte no material, como norma ou precedente citado de memória. Quando há trecho marcado, o texto começa com a linha “Os trechos incertos estão marcados com 🔴 [Não verificado pela IA], 🟡 [Especulação da IA] ou 🔵 [Inferência da IA].” No portal, o trecho a que cada marcador se refere aparece na mesma cor do marcador. O vermelho fica com o não verificado, que é o que mais pede conferência, o amarelo com a especulação e o azul com a inferência. As vantagens são práticas: você bate o olho nas cores e vai direto ao que pede conferência, distingue o que veio da base oficial do que é raciocínio do modelo e revisa em menos tempo antes de usar o texto. Os marcadores orientam a revisão, mas não a substituem. Os criadores, como pesquisadores científicos na linha de IA aplicada ao Direito, prezam pelo HUMAN-IN-THE-LOOP, porque o modelo pode deixar de marcar um trecho incerto e para evitar que o usuário desenvolva dependência cognitiva. As questões de teste, a busca de precedentes para um texto e a tradução não levam marcadores, por terem formato próprio. Junto dos marcadores vem o link de conferência. Quando o texto cita um precedente do acervo, o Claude é instruído a informar ao lado o endereço oficial do tribunal, e as minutas e análises de caso trazem ao final a lista dos temas do STF e do STJ e das súmulas reconhecidos no texto, montada por regra, sem IA, com o link oficial de cada um. Para concluir a revisão no editor do portal, confira cada trecho destacado, usando o botão Ir para o próximo trecho a conferir. Depois de conferir tudo, o botão 🧽 Retirar marcadores e destaques limpa a versão final. Ele pede um segundo toque para confirmar e não mexe no resto do texto. O Word baixado pelo editor mantém as cores enquanto os destaques estiverem lá, o que ajuda a revisar no computador. Para a versão que vai ao processo, retire os marcadores e destaques antes de baixar.
Como os meus dados são tratados e como excluo a conta?
Os dados do cadastro servem apenas para identificar você no portal, ativar a conta e guardar a sua personalização, o seu caderno e o seu histórico. Eles não são vendidos nem cedidos. Quem entra com a conta Google ou Facebook autoriza o portal a receber dessa empresa apenas o nome e o e-mail, e a senha nunca chega ao portal. Para excluir a conta e os dados, use Excluir minha conta, em Minha conta. Para tirar qualquer dúvida sobre privacidade, escreva pelo Fale conosco logo abaixo, escolhendo o assunto Conta e dados pessoais. O texto completo está na Política de Privacidade.
Temas do STF, do STJ e do TST, um por página
Cada tema tem uma página própria, leve e fácil de compartilhar. Escolha o tribunal.
Dúvidas, sugestões, correções de dados e pedidos sobre a sua conta chegam diretamente aos criadores do portal. O seu e-mail é usado apenas para responder a você.
Sobre o Precedentes do Brasil
Uma forma rápida, interativa e personalizável de pesquisar e utilizar precedentes qualificados.
Nossa missão
Facilitar a pesquisa de precedentes para todos e, com isso, fortalecer a cultura de precedentes no Brasil, aprimorar o sistema de justiça e integrá-lo ao mundo.
Queremos que qualquer pessoa tenha acesso intuitivo e descomplicado a tudo o que envolve essa importante estrutura jurídica, criada para trazer mais segurança, mais previsibilidade e uma litigância melhor no Brasil. O nosso sonho é um sistema de justiça mais ágil, seguro, democrático e, sobretudo, menos sobrecarregado.
Queremos também contribuir com pesquisadores, cientistas de dados, estudantes, concurseiros e com todos os apaixonados pelo Direito.
Acreditamos que as pessoas realmente interessadas em melhorar a comunidade jurídica nacional precisam de um espaço para debates saudáveis, que contribuam, de forma legítima e democrática, para a formação dos entendimentos dos nossos tribunais. Juízes, desembargadores e ministros não estão sozinhos nessa missão. Ela cabe a todos nós, desde o momento em que decidimos prestar o vestibular para uma faculdade de Direito.
Acreditamos que o precedente não existe só para o Poder Judiciário. Ele pertence à cultura jurídica do país e deve servir à solução de problemas onde quer que eles estejam, no balcão de uma empresa, numa negociação, numa conciliação ou num processo. Conhecer os precedentes empodera o cidadão diante do sistema multiportas de justiça e fortalece a desjudicialização, para que se chegue ao Judiciário de forma responsável e quando for realmente necessário. Nesse caminho, valorizamos sempre a advocacia, função essencial à justiça, e reconhecemos os servidores e os magistrados que fazem do Poder Judiciário um lugar efetivo de soluções.
Vamos juntos!
O Precedentes do Brasil é um portal jurídico com um acervo visual de precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e de outros tribunais do país. Cada tema aparece em um cardsPdB que vai da questão jurídica à tese, com a situação do julgamento, o ramo do direito e o link para a fonte oficial, no lugar das páginas extensas e pouco amigáveis dos sites oficiais.
O portal nasceu para ajudar estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito a compreender temas, teses, ratio decidendi e obiter dictum. Além do acervo, reúne estatísticas, informativo semanal, salas de debate, caderno de estudos e uma Comunidade Científica com artigos, normas, sistemas de precedentes e aulas.
Quem liga a própria chave do Claude ganha ferramentas de inteligência artificial apoiadas no acervo, como a explicação de temas, a busca de precedentes para um texto e, para advogadas e advogados, a produção de documentos processuais. Essas ferramentas trabalham sobre os dados do próprio acervo e marcam os trechos incertos, para que a revisão humana vá direto ao que pede atenção.
A busca de precedentes para um texto se apoia em um mecanismo de IA neurossimbólica. A parte neural, o Claude, interpreta o texto e ordena os resultados, e a parte simbólica, com regras explícitas e busca no acervo estruturado, seleciona os candidatos e impede que entre no ranking precedente que não exista no acervo.
O projeto segue o conceito de LDaaS, Legal Data as a Service, em que o dado jurídico é entregue como serviço, estruturado e conferido na fonte oficial, com registro em blockchain para garantir integridade, data certa e rastreabilidade. A IA determinística do portal é feita por especialistas em Direito. Saiba mais em Vantagens
Nosso compromisso. Segurança, transparência e confiabilidade dos dados são o nosso negócio. Cada dado indica a sua origem e traz o link oficial para conferência imediata em qualquer conteúdo operado pelos membros do portal.
É um projeto autoral e independente, sem vínculo institucional, criado por Marcus Tomaz, Tiago Rabelo e David Reis. O conteúdo tem finalidade informativa e de estudo e facilita o direcionamento à consulta da fonte oficial, sem substituir a orientação de profissional habilitado.
O portal pode ser lido em português, inglês, francês e espanhol e pode ser instalado como aplicativo no celular e no computador.
Novidades do portal
O que mudou no portal, da versão mais recente para a mais antiga.
Fabiano Hartmann Peixoto é doutor em Direito pela UnB, com estágios de pós-doutorado em IA e Direito pela Flacso e pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Visiting Research Fellow na Université de Montréal (Canadá) e na University of Ottawa (Canadá), é também Cientista de Dados. É professor da Universidade de Brasília (com atuação na graduação, mestrado acadêmico, mestrado profissional e doutorado em Direito).
É líder do Laboratório DR.IA e foi coordenador pela UnB do pioneiro Projeto de IA Victor (parceria STF e UnB, reconhecida pelo Banco Mundial em 2026 como exemplo global de eficiência e inovação). É/foi coordenador e pesquisador em mais de 10 projetos e desenvolvimento de soluções de IA voltadas ao Poder Judiciário brasileiro, entre os quais se destacam SABIA (TST), OSIRIS (PGDF), ALEI (TRF1), Mandamus (TJRR), PEDRO (CNJ), JulIA e ConfIA.
É membro da International Association for Artificial Intelligence and Law (IAAIL), membro fundador da Associação Ibero-americana de Direito e IA (AIDIA) e pesquisador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNDP). Como pesquisador, dedica-se a modelos de accountability e governança de inteligência artificial, bem como à estruturação de ecossistemas para a expansão ética e responsável da IA.
Recomendamos a leitura de Racionalidade no Direito: inteligência artificial e precedentes, escrito com Débora Bonat, e de Direito e Inteligência Artificial: referenciais básicos, com comentários à Resolução CNJ 332/2020, de acesso gratuito.
Débora Bonat é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e líder do DR.IA, Laboratório de Pesquisa Empírica e Aplicada em Direito e Inteligência Artificial. Doutora em Direito pela UnB, Mestre pela UFSC e Bacharel pela UFPR, conta com pós-doutorado e atuação como Visiting Research Fellow na Université de Montréal. Referência na interface entre Direito e inovação tecnológica, participou diretamente do desenvolvimento de projetos pioneiros de inteligência artificial aplicados ao ecossistema de Justiça e à gestão pública, como Victor, ALeI, Sabiá, Pedro e Osíris, e é autora da obra Precedentes e Inteligência Artificial.
Sua trajetória alia rigor acadêmico, autoridade científica e visão prática na governança algorítmica, posicionando-a como uma das principais vozes no debate sobre o futuro da inteligência artificial no setor jurídico e institucional.
Recomendamos a leitura de Racionalidade no Direito: inteligência artificial e precedentes, que ela escreveu com Fabiano Hartmann.
Marcus Tomaz é mestrando em Direito na Universidade de Brasília, onde pesquisa inteligência artificial aplicada ao Direito, e Analista Judiciário do TJDFT desde 2009, com atuação na gestão de precedentes qualificados. Tem formação em ciência de dados pelo programa do CNJ com a UFPR e sistematizou um modelo de verificação de citações em decisões judiciais com registro em blockchain.
Tiago Carneiro Rabelo é mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação, sublinha Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Bacharel em Direito, especialista em Direito Digital e Processo Civil, com pós-graduação em Inovação, Inteligência Artificial e Robótica Educacional, é também graduando no Curso Superior de Tecnologia (CST) em Inteligência Artificial.
É analista judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde atua desde 2011, com experiência em transformação digital, inovação e aplicação de inteligência artificial ao Poder Judiciário. É instrutor de Processo Judicial Eletrônico (PJe), Inteligência Artificial Generativa e Microsoft 365 Copilot na Escola de Formação Judiciária do TJDFT, participando de iniciativas de letramento digital e desenvolvimento de soluções de IA voltadas à atividade jurisdicional.
É professor de Direito Digital e Inteligência Artificial aplicada ao Direito, com atuação em instituições como Gran e Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-DF), além de ministrar cursos e palestras para profissionais do Direito e servidores públicos. É palestrante em eventos de inovação jurídica e transformação digital, entre eles o ExpoJud e o SIAJUS 2026.
É autor dos livros Direito Digital (Editora JusPodivm, 2027) e Manual do Processo Judicial Eletrônico (Editora Verbo Jurídico, 2019), coautor da obra Influxos da LGPD no Direito Processual e articulista do Blog do Gran.
Seus estudos e pesquisas concentram-se na governança e regulação da inteligência artificial, no letramento digital e na capacitação de profissionais para o uso crítico, ético e responsável de tecnologias emergentes, com ênfase em explicabilidade algorítmica, supervisão humana e responsabilidade no desenvolvimento e na utilização de sistemas de IA. Dedica-se, ainda, à investigação das aplicações de agentes de inteligência artificial generativa no sistema de justiça brasileiro, com especial interesse na construção de modelos de governança, formação de competências digitais e promoção de uma transformação digital humanocêntrica.
Recomendamos a leitura dos livros dele, Direito Digital e Manual do Processo Judicial Eletrônico, e dos artigos que ele escreve sobre Direito Digital.
David Reis é engenheiro de blockchain e trabalha com redes distribuídas privadas e permissionadas desde 2020. É um dos poucos profissionais no Brasil com a certificação CHFD, Certified Hyperledger Fabric Developer, da Linux Foundation. Contribui com código para projetos abertos do ecossistema Hyperledger Fabric, como o Fabric Operator e o Fabric Samples, e participa da comunidade LF Decentralized Trust. No Precedentes do Brasil, cuida do registro em blockchain que sustenta o LDaaS.
