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Informação geral para orientar você, escrita a partir das normas e decisões oficiais indicadas em cada item. Não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública sobre o seu caso. Os modelos são preenchidos no seu próprio aparelho; nada do que você digita é enviado ao portal.

📖 Saiba mais: por que resolver sem processo é bom para você e para todos
▶ Nosso compromisso, em 40 segundos
Moradores da Vila dos Direitos numa fila enorme que sai do fórum e some no horizonte, enquanto mais gente chega pela estrada
A fila da Justiça na Vila dos Direitos

75,5 milhões de processos. É o tamanho da fila da Justiça brasileira no fim de 2025.

Só naquele ano chegaram mais 40,9 milhões de processos novos, o maior número desde 2009, quando a contagem começou. Para atender tudo isso, o Brasil tem 8,9 juízes para cada 100 mil habitantes, menos da metade da média dos países europeus, que é de 18. E não é falta de trabalho: cada juiz brasileiro encerrou, em média, 2.366 processos em 2025, mais de nove vezes o que encerrou, em média, um juiz europeu, 252 processos.

Um morador da vila trabalha concentrado à mesa, carimbando processos, ao lado de uma pilha enorme com o papagaio de toga no alto, enquanto ao fundo há uma pilha pequena
Muito trabalho, e a pilha não para de crescer

Mesmo com todo esse esforço, de cada 100 processos que passaram pela Justiça no ano, cerca de 63 terminaram 2025 ainda sem solução. É a chamada taxa de congestionamento, de 62,6%. Cada processo a mais na fila atrasa a resposta de todos, inclusive a sua.

Na Vila dos Direitos, a moradora resolve o problema no balcão da mercearia e o vizinho resolve pelo celular, sem precisar de processo
Resolvido no balcão e no SAC, sem processo

Muitos desses processos não precisavam existir. Quando a empresa resolve no balcão, no SAC, na ouvidoria ou depois de uma reclamação à ANAC, à ANS ou ao Banco Central, você ganha tempo e tranquilidade, e a Justiça fica livre para os casos que só ela pode resolver. Isso se chama desjudicialização. Ela é saudável e é um compromisso de todos. É das empresas, que devem respeitar seus direitos sem esperar um processo. É dos órgãos públicos, que devem fiscalizar e responder. E é de cada um de nós, quando conhecemos nossos direitos e pedimos do jeito certo, no lugar certo.

O papagaio de toga aponta para a tese afixada no quadro da praça, e os moradores leem juntos e fazem as pazes
A tese na praça vale para todos

A cultura dos precedentes nasce do mesmo propósito. Quando um tribunal superior fixa uma tese que vale para todos os casos iguais, a resposta fica previsível, as pessoas e as empresas sabem antes quem tem razão e muitas ações deixam de ser necessárias. Por isso este portal reúne os precedentes do país e este guia explica seus direitos em palavras simples. Informação é o primeiro passo.

🔎 Veja você mesmo. O Conselho Nacional de Justiça mostra esses números em painéis abertos a todos. Painel Justiça em Números ↗ Painel Grandes Litigantes, quem mais tem processos no país ↗ Todos os painéis do CNJ ↗

Fonte dos números: CNJ, relatório Justiça em Números 2026, ano-base 2025, notícia oficial de 25/06/2026.

🚨 Quero reclamar agoraCanais oficiais da ANAC, da Polícia Federal para o passaporte, da ANS, do Banco Central, da Anatel, da ANEEL, do trânsito, para médicos, do CRM e da OAB, e também do condomínio, da Uber, da pessoa com deficiência e do falecimento

🚨 Seu direito foi violado? Quero reclamar agora.

✅ Reclamar funciona. Em 2025, 81% das reclamações feitas no consumidor.gov.br foram resolvidas, com resposta média das empresas em 6 dias, e a mediação da ANS resolveu 77% das queixas contra planos de saúde em 2024. Fonte: Boletim Consumidor.gov.br 2025 ↗

⚖️ Não consegui resolver - Preciso ir à justiça

Qual é o seu problema?

Canais conferidos em 17/10/2026 nas páginas oficiais da ANAC, da ANS e do Banco Central, em 20/10/2026 na da Anatel, em 21/10/2026 na da ANEEL em 22/10/2026 na do DETRAN-DF, em 23/10/2026 na do CFM e em 24/10/2026 nas da Uber, do Disque 100, dos sindicatos de condomínios e do Ministério da Saúde e em 27/10/2026 nas da Polícia Federal e do Itamaraty.

O Precedentes do Brasil não se responsabiliza pelos profissionais do direito e não indica nem recomenda advogados ou escritórios. Quando o portal mostra advogados por perto, a busca é feita pelo Google Maps, no próprio site do Google.

Conteúdo do Precedentes do Brasil, conferido em 17/10/2026 nas fontes oficiais indicadas. Prevalece sempre a redação oficial, no link de cada item. Voltar ao acervo de precedentes · Todas as áreas · Termos de Uso · Política de Privacidade