Início › Seus direitos
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Toque no que mais se parece com o seu caso.
Nada encontrado. Tente outra palavra ou toque em um dos assuntos.
Informação geral para orientar você, escrita a partir das normas e decisões oficiais indicadas em cada item. Não substitui a consulta a um advogado ou à Defensoria Pública sobre o seu caso. Os modelos são preenchidos no seu próprio aparelho; nada do que você digita é enviado ao portal.

75,5 milhões de processos. É o tamanho da fila da Justiça brasileira no fim de 2025.
Só naquele ano chegaram mais 40,9 milhões de processos novos, o maior número desde 2009, quando a contagem começou. Para atender tudo isso, o Brasil tem 8,9 juízes para cada 100 mil habitantes, menos da metade da média dos países europeus, que é de 18. E não é falta de trabalho: cada juiz brasileiro encerrou, em média, 2.366 processos em 2025, mais de nove vezes o que encerrou, em média, um juiz europeu, 252 processos.

Mesmo com todo esse esforço, de cada 100 processos que passaram pela Justiça no ano, cerca de 63 terminaram 2025 ainda sem solução. É a chamada taxa de congestionamento, de 62,6%. Cada processo a mais na fila atrasa a resposta de todos, inclusive a sua.

Muitos desses processos não precisavam existir. Quando a empresa resolve no balcão, no SAC, na ouvidoria ou depois de uma reclamação à ANAC, à ANS ou ao Banco Central, você ganha tempo e tranquilidade, e a Justiça fica livre para os casos que só ela pode resolver. Isso se chama desjudicialização. Ela é saudável e é um compromisso de todos. É das empresas, que devem respeitar seus direitos sem esperar um processo. É dos órgãos públicos, que devem fiscalizar e responder. E é de cada um de nós, quando conhecemos nossos direitos e pedimos do jeito certo, no lugar certo.

A cultura dos precedentes nasce do mesmo propósito. Quando um tribunal superior fixa uma tese que vale para todos os casos iguais, a resposta fica previsível, as pessoas e as empresas sabem antes quem tem razão e muitas ações deixam de ser necessárias. Por isso este portal reúne os precedentes do país e este guia explica seus direitos em palavras simples. Informação é o primeiro passo.
🔎 Veja você mesmo. O Conselho Nacional de Justiça mostra esses números em painéis abertos a todos. Painel Justiça em Números ↗ Painel Grandes Litigantes, quem mais tem processos no país ↗ Todos os painéis do CNJ ↗
Fonte dos números: CNJ, relatório Justiça em Números 2026, ano-base 2025, notícia oficial de 25/06/2026.
✅ Reclamar funciona. Em 2025, 81% das reclamações feitas no consumidor.gov.br foram resolvidas, com resposta média das empresas em 6 dias, e a mediação da ANS resolveu 77% das queixas contra planos de saúde em 2024. Fonte: Boletim Consumidor.gov.br 2025 ↗
Qual é o seu problema?
Canais conferidos em 17/10/2026 nas páginas oficiais da ANAC, da ANS e do Banco Central, em 20/10/2026 na da Anatel, em 21/10/2026 na da ANEEL em 22/10/2026 na do DETRAN-DF, em 23/10/2026 na do CFM e em 24/10/2026 nas da Uber, do Disque 100, dos sindicatos de condomínios e do Ministério da Saúde e em 27/10/2026 nas da Polícia Federal e do Itamaraty.
O Precedentes do Brasil não se responsabiliza pelos profissionais do direito e não indica nem recomenda advogados ou escritórios. Quando o portal mostra advogados por perto, a busca é feita pelo Google Maps, no próprio site do Google.
Conteúdo do Precedentes do Brasil, conferido em 17/10/2026 nas fontes oficiais indicadas. Prevalece sempre a redação oficial, no link de cada item. Voltar ao acervo de precedentes · Todas as áreas · Termos de Uso · Política de Privacidade