Paciente e beneficiário de plano, seus direitos

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1. Peça o número de protocolo logo no início do atendimento.
2. Exija a resposta no prazo: imediata em urgência e emergência, até 5 dias úteis nos demais pedidos.
3. Se negarem, peça a negativa por escrito, com o motivo claro.
4. Discorda? Peça reanálise à ouvidoria do plano e registre reclamação na ANS (NIP).
5. Peça as gravações do atendimento, que devem ser entregues sem custo em até 72 horas.

• Pedido e relatório do médico
• Protocolos e datas
• Negativa por escrito
• Contrato ou carteirinha com a segmentação do plano

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1. Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas de contrato.
2. O hospital não pode exigir cheque-caução, nota promissória ou formulário como condição para o atendimento emergencial.
3. Você deve ser acolhido com classificação de risco de imediato e atendido por médico.

• Horário de chegada e de atendimento
• Nome de quem exigiu garantia, se houve
• Testemunhas
• Notas de pagamento

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1. A ANS fixa prazos máximos para cada tipo de atendimento.
2. Se a rede não tiver vaga no prazo, o plano deve garantir o atendimento em outro prestador ou município, com transporte, ou reembolsar integralmente.
3. Anote cada tentativa: data, prestador e resposta.

• Pedido médico com data
• Lista de tentativas de agendamento
• Protocolos com o plano

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1. A exclusão por atraso só pode ocorrer depois de 2 mensalidades em atraso e de notificação válida com 10 dias para pagar.
2. Ninguém pode ser excluído enquanto internado.
3. Se discordar do valor, conteste: o prazo é reaberto.

• Notificação recebida
• Comprovantes de pagamento
• Comprovante de internação, se houver

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1. No plano individual ou familiar, o reajuste anual não pode passar do teto da ANS.
2. Quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos de plano não pode ter reajuste por mudança de faixa etária.
3. Peça ao plano a explicação do cálculo.

• Boletos antes e depois do reajuste
• Contrato com a data de aniversário
• Data de nascimento e de entrada no plano

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1. Se você pagava parte do plano, pode continuar nele nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral.
2. Faça a opção por escrito e guarde o protocolo.

• Comprovantes de desconto do plano no contracheque
• Termo de rescisão ou carta de concessão da aposentadoria

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1. O prontuário é seu. Peça a cópia por escrito ao hospital, clínica ou médico.
2. O prontuário deve ser guardado por no mínimo 20 anos.

• Documento de identidade
• Procuração ou documento do representante, se for o caso

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1. No SUS, o tratamento deve começar em até 60 dias e os exames de diagnóstico em até 30 dias.
2. No plano de saúde, os antineoplásicos orais devem ser entregues em até 10 dias da prescrição.

• Laudo e data do diagnóstico
• Prescrição com data
• Protocolos

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1. O plano deve cobrir o método indicado pelo médico para TEA e transtornos globais do desenvolvimento.
2. Sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia não têm limite de número, conforme a prescrição.

• Relatório médico com o método e a carga horária
• Negativas por escrito

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1. Mulheres têm direito a acompanhante de livre escolha em consultas, exames e procedimentos, públicos ou privados.
2. Crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência têm direito a acompanhante na internação.

• Nome de quem negou o acompanhante e horário

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1. Peça a cópia do prontuário antes de tudo.
2. Você pode denunciar o médico ao Conselho Regional de Medicina; a denúncia precisa ser identificada.
3. Danos à saúde podem gerar indenização de despesas, lucros cessantes e danos morais.

• Prontuário
• Receitas, exames e notas
• Relato com datas e nomes

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