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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 964
Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 95, inc. II, e 125, caput e § 1º, da Constituição da República,a possibilidade de a remoção preceder a promoção por antiguidade de magistrados estaduais.
Tese firmada
A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 964
- Situação
- Cancelado
- Repercussão geral
- Há
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Min. Marco Aurélio
- Paradigma
- RE 1037926
- Julgamento
- 06/10/2017
Observação
Tema cancelado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.757/RR.
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