PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 1033
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1033
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Questão submetida a julgamento
Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Sobrestado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1033
- Situação
- Sobrestado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Raul Araújo
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 1801615/SP, REsp 1774204/RS
- Afetação
- 30/10/2019
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 30/10/2019
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/10/2019 e finalizada em 15/10/2019 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 102/STJ.
Em sessão realizada em 7/3/2024, a Segunda Seção acolheu questão de ordem porposta pelo Ministro Relator no REsp 1.774.204/RS afetando o Tema à Corte Especial.
Em sessão realizada em 15/10/2025, a Corte Especial sobrestou o julgamento do presente feito para aguardar a apreciação do TEMA pelo STF.
Informações complementares
Há determinação de suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 30/10/2019).
Repercussão geral relacionada
Tema 673/STF - Prazo prescricional aplicável às execuções individuais de sentença prolatada em processo coletivo., Tema 1270/STF - Legitimidade do Ministério Público para promover a liquidação coletiva de sentença proferida em ação civil pública sobre direitos individuais homogêneos disponíveis, visando a reparação de danos individualmente sofridos pelas vítimas ou seus sucessores.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade