PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 104
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 104
Direito Processual Civil e do Trabalho
Questão submetida a julgamento
Discute-se a responsabilidade do sócio-gerente, cujo nome consta da CDA, para responder por débitos da pessoa jurídica.
Tese firmada
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 104
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Denise Arruda
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1104900/ES
- Afetação
- 17/02/2009
- Julgamento
- 25/03/2009
- Publicação do acórdão
- 01/04/2009
- Trânsito em julgado
- 05/05/2009
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 17/02/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade