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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1078
Alienação Fiduciária
Questão submetida a julgamento
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
Tese firmada
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1078
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito do Consumidor
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 1881453/RS, REsp 1881456/RS
- Afetação
- 18/12/2020
- Julgamento
- 30/11/2021
- Publicação do acórdão
- 07/12/2021
- Trânsito em julgado
- 11/02/2022
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 18/12/2020
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 9/12/2020 e finalizada em 15/12/2020 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 209/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 18/12/2020).
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