PrecedentesdoBrasil

Início › Temas do STJ › Tema 1094

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1094

Concurso Público / Edital

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.

Tese firmada

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1094

Situação

Trânsito em Julgado

Ramo do direito

Direito Administrativo

Relator

Og Fernandes

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 1903883/CE, REsp 1898186/CE, REsp 1888049/CE

Afetação

25/05/2021

Julgamento

22/09/2021

Publicação do acórdão

28/09/2021

Trânsito em julgado

02/02/2022

Suspensão determinada

Processos em segunda instância desde 25/05/2021

Anotações do tribunal

Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 7/4/2021 e finalizada em 13/4/2021 (Primeira Seção).

Vide Controvérsia n. 238/STJ.

Informações complementares

Há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recursos especiais em todo o país, quer se encontrem nos tribunais de segunda instância ou no STJ, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. (Acórdão publicado no DJe de 25/5/2021).

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

← Tema 1093Tema 1095 →

Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade