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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1304
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Questão submetida a julgamento
Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64.
Tese firmada
Não é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de ?valor da operação? inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/1964.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1304
- Situação
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Teodoro Silva Santos
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2119311/SC, REsp 2143866/SP, REsp 2143997/SP
- Afetação
- 08/01/2025
- Julgamento
- 10/12/2025
- Publicação do acórdão
- 17/12/2025
- Trânsito em julgado
- 23/02/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 08/01/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/12/2024 e finalizada em 17/12/2024 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 642/STJ.
A situação do tema foi alterada de Acórdão Publicado - RE pendente para Acórdão Publicado diante do trânsito em julgado do ARE 1591780 (derivado do REsp 2143997/SP) em 11/04/2026 e a pendência de julgamento dos embargos de declaração no REsp 2143866/SP.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
Repercussão geral relacionada
Tema 69/STF - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
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