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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1312
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Questão submetida a julgamento
Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
Tese firmada
As contribuições do PIS e da COFINS compõem a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apuradas na sistemática do lucro presumido.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1312
- Situação
- Acórdão Publicado - RE Pendente
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2151903/RS, REsp 2151904/RS, REsp 2151907/RS
- Afetação
- 24/02/2025
- Julgamento
- 11/03/2026
- Publicação do acórdão
- 17/03/2026
- Trânsito em julgado
- 04/05/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 24/02/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 12/2/2025 e finalizada em 18/2/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 662/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.
Repercussão geral relacionada
Tema 1379/STF - Inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados sob o regime do lucro presumido.
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