PrecedentesdoBrasil

Início › Temas do STJ › Tema 1311

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1311

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Questão submetida a julgamento

Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.

Tese firmada

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1311

Situação

Acórdão Publicado - RE Pendente

Ramo do direito

Direito Processual Civil e do Trabalho

Relator

Maria Thereza de Assis Moura

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 2057984/CE, REsp 2139074/PE

Afetação

24/02/2025

Julgamento

11/06/2025

Publicação do acórdão

16/06/2025

Trânsito em julgado

12/11/2025

Suspensão determinada

Processos em segunda instância desde 24/02/2025

Anotações do tribunal

RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).

Controvérsia n. 525/STJ.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 5/2/2025 e finalizada em 11/2/2025 (Primeira Seção).

Informações complementares

Há determinação de suspender o processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.

Repercussão geral relacionada

Grupo de Representativos 30 - TEMA 1311/STJ

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

← Tema 1310Tema 1312 →

Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade