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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1340
Planos de saúde
Questão submetida a julgamento
Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1340
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Consumidor
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2153093/SP, REsp 2171580/MG, REsp 2171577/SP
- Afetação
- 06/05/2025
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 06/05/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 23/4/2025 e finalizada em 29/4/2025 (Segunda Seção).
Vide Controvérsia n. 690/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ,que versem sobre idêntica questão jurídica.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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