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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1352

Concessão

Questão submetida a julgamento

Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1352

Situação

Afetado

Ramo do direito

Direito Previdenciário

Relator

Paulo Sérgio Domingues

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 2189004/SP, REsp 2188858/SP, REsp 2171338/SP, REsp 2188859/SP

Afetação

09/06/2025

Suspensão determinada

Processos em segunda instância desde 09/06/2025

Anotações do tribunal

Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 28/5/2025 e finalizada em 3/6/2025 (Primeira Seção).

Vide Controvérsia n. 699/STJ.

Informações complementares

Há determinação de suspender o processamento apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial nos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada e em trâmite no território nacional.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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