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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1364
Pis
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1364
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2150894/SC, REsp 2150097/CE, REsp 2150848/RS, REsp 2151146/RS
- Afetação
- 24/06/2025
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 24/06/2025
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 11/6/2025 e finalizada em 17/6/2025 (Primeira Seção).
Vide Controvérsia n. 704/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspender o processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e neste Superior Tribunal deJustiça, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre a questão objeto deste repetitivo, conforme proposta do Sr. Ministro Relator.
Repercussão geral relacionada
Tema 756/STF - Alcance do art. 195, § 12, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS., Tema 1394/STF - Utilização do ICMS incidente sobre operações de aquisição para apuração de crédito de PIS/COFINS.
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