PrecedentesdoBrasil

Início › Temas do STJ › Tema 1407

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1407

Roubo Majorado

Questão submetida a julgamento

Definir, em relação à causa de aumento de pena disposta no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal, se: 1) é necessária apreensão de arma de fogo; 2) é necessária a perícia da arma de fogo; 3) é necessária tanto a apreensão quanto a perícia; 4) se, na ausência de apreensão e perícia, outros meios probatórios podem ser considerados hábeis para comprovar o uso do artefato.

Tese

A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

1407

Situação

Afetado

Ramo do direito

Direito Penal

Relator

Carlos Pires Brandão

Órgão julgador

3ª Seção

Paradigma

REsp 2222524/PA

Afetação

11/02/2026

Anotações do tribunal

RRC de Origem (TJPA).

ProAfR 472/STJ.

Vide Controvérsia 747/STJ.

Informações complementares

Não aplicação da suspensão nacional dos processos pendentes referida na parte final do § 1º do art. 1036 do CPC e no art. 256-L do RISTJ.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

← Tema 1406Tema 1408 →

Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade