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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1435
Tutela de Urgência
Questão submetida a julgamento
Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1435
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2232320/SC, REsp 2219822/MG, REsp 2219864/MG, REsp 2232327/SC
- Afetação
- 18/05/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 18/05/2026
Anotações do tribunal
RRC de Origem (TJMG).
Controvérsia n. 571/STJ.
ProAfR 510/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 29/04/2026 e finalizada em 05/05/2026 (Segunda Seção).
Tema em IRDR n. 59/TJSP (IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000/SP).
Informações complementares
Determinada a suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ, que versem sobre idêntica questão, observada a orientação prevista no artigo 256-L do RISTJ (art. 1.037, II, do CPC);
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