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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1453
Por Terceiro Prejudicado
Questão submetida a julgamento
Definir se, nas ações que visam à baixa de gravame hipotecário, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados com base no valor do imóvel ou por apreciação equitativa.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1453
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Humberto Martins
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2232839/PB, REsp 2232809/PB
- Afetação
- 18/06/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 18/06/2026
Anotações do tribunal
RRC de Origem (TJPB).
Controvérsia 774/STJ.
ProAfR 528/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 03/06/2026 e finalizada em 09/06/2026 (Segunda Seção).
Vide TEMA 1076/STJ.
Informações complementares
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
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