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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 1474
Alienação Fiduciária
Questão submetida a julgamento
Definir se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual da periodicidade diária ou se é indispensável a informação expressa da taxa diária de juros aplicada.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 1474
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 2252171/RS, REsp 2248247/RS
- Afetação
- 16/09/2026
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 16/09/2026
Anotações do tribunal
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos.
Controvérsia 819/STJ.
ProAfR 549/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 26/08/2026 e finalizada em 01/09/2026 (Segunda Seção).
Informações complementares
Há determinação de suspender os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, observada a disciplina do art. 256-L do RISTJ.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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