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Superior Tribunal de Justiça · Relevância da Questão Federal · Tema 1475
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Tese
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relevância da questão de direito federal infraconstitucional discutida neste tema, no regime do art. 1.035-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 15.484/2026. A tese ainda não foi firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Relevância da Questão Federal
- Número do tema
- 1475
- Situação
- Relevância reconhecida
- Relator
- Presidente da Comissão Gestora de Precedentes
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 2267903/GO
- Justiça de origem do paradigma
- Justiça Federal
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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