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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 208
Atualização de Conta
Questão submetida a julgamento
Estabelecer os índices aplicáveis para correção monetária de contas vinculadas ao FGTS nos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990, julho/1990, e fevereiro/1991.
Tese firmada
Os acréscimos monetários nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91 são, respectivamente, 18,02% (LBC), 42,72%, 44,80% (IPC), 5,38 (BTN) e 7% (TR). Enunciado da Súmula 252/STJ.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 208
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Administrativo
- Relator
- Benedito Gonçalves
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1112520/PE
- Afetação
- 26/08/2009
- Julgamento
- 24/02/2010
- Publicação do acórdão
- 04/03/2010
- Trânsito em julgado
- 07/04/2010
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 26/08/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
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