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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 458
Espécies de Contratos
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de o credor de mútuo hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação cobrar eventual saldo remanescente da dívida após a adjudicação do imóvel dado em garantia.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 458
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Marco Buzzi
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Paradigma
- REsp 1110541/PB
- Afetação
- 21/02/2011
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Hipótese: execução extrajudicial na forma do Decreto-lei 70/66 - imóvel financiado pelo SFH sem cobertura do FCVS.
Repercussão geral relacionada
Tema 249/STF - Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro de Habitação.
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