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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 469
Responsabilidade Civil
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Tese firmada
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 469
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- REsp 925130/SP
- Afetação
- 28/03/2011
- Julgamento
- 08/02/2012
- Publicação do acórdão
- 20/04/2012
- Trânsito em julgado
- 30/05/2012
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 28/03/2011
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
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