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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 559

Prescrição e Decadência

Questão submetida a julgamento

Discute-se o prazo de prescrição da pretensão de restituição de valores pagos para o custeio de extensão de rede de energia elétrica.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

559

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Civil

Órgão julgador

2ª Seção

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

Tema cancelado por se tratar da mesma tese contida no Tema 560.

Rede de eletrificação rural.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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