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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 573
Direito Civil
Questão submetida a julgamento
Discute-se o alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, precisamente se o gravame prevalece em relação aos adquirentes das unidades habitacionais.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 573
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Civil
- Relator
- Presidente do Stj
- Órgão julgador
- 2ª Seção
- Paradigma
- EREsp 1175089/MG
- Afetação
- 04/09/2012
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
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