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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 589
Suspensão do Processo
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.
Tese firmada
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 589
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1353801/RS
- Afetação
- 13/11/2012
- Julgamento
- 14/08/2013
- Publicação do acórdão
- 23/08/2013
- Trânsito em julgado
- 25/02/2014
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 13/11/2012
Anotações do tribunal
Processos destacados de origem pelo relator.
Controvérsia: Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Implantação. Ação individual. Ajuizamento concomitante com Ação Civil Pública proposta pelo MP/RS. Suspensão do processo singular concernente à ação individual no aguardo do julgamento da demanda coletiva.
Repercussão geral relacionada
Tema 675/STF - Suspensão de ação individual em razão da existência de ação coletiva.
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