PrecedentesdoBrasil
Início › Temas do STJ › Tema 630
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 630
Direito Tributário
Questão submetida a julgamento
Discute a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o diretor da empresa executada, por dívida de natureza não tributária, diante de indícios de dissolução irregular, nos termos da legislação civil.
Tese firmada
Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 630
- Situação
- Trânsito em Julgado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1371128/RS
- Afetação
- 25/03/2013
- Julgamento
- 10/09/2014
- Publicação do acórdão
- 17/09/2014
- Trânsito em julgado
- 28/10/2014
- Suspensão determinada
- Processos em segunda instância desde 25/03/2013
Anotações do tribunal
Processo destacado de ofício pelo relator.
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
Acervo interativo · Índice de temas · Termos de Uso · Política de Privacidade