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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 661
Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
Questão submetida a julgamento
Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 661
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Previdenciário
- Relator
- Og Fernandes
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1110560/CE, REsp 1354939/CE
- Afetação
- 21/05/2009
Anotações do tribunal
RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).
Tema cancelado por determinação da ministra relatora do REsp 1.611.498/RS, conforme decisão publicada no DJe de 24/08/2016.
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