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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 713
Demonstrações Financeiras (DCTF)
Questão submetida a julgamento
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 713
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Napoleão Nunes Maia Filho
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1136454/ES, REsp 1355431/SP
- Afetação
- 20/10/2009
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
Repercussão geral relacionada
Tema 311/STF - Índice para correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.
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