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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 786

Direito Tributário

Questão submetida a julgamento

Discussão: utilização da TRD sobre os débitos fiscais, a título de juros de mora, incidentes a partir de fevereiro de 1991, nos termos da Lei 8.218/91, restando afastada a sua incidência como fator de correção monetária.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

786

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Tributário

Relator

Luiz Fux

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 1145833/SP

Afetação

01/02/2010

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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