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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 790

Direito Tributário

Questão submetida a julgamento

Discussão: adicional de alíquota de 2,5% atinente à contribuição previdenciária patronal (sobre a folha de salários) exigido da entidades de previdência privada (entre outras), à luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.212/91.

Tese

Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.

Dados do tema

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Tipo

Recurso Repetitivo

Número do tema

790

Situação

Cancelado

Ramo do direito

Direito Tributário

Relator

Napoleão Nunes Maia Filho

Órgão julgador

1ª Seção

Paradigma

REsp 1116440/MG

Afetação

04/03/2010

Trânsito em julgado

12/08/2016

Anotações do tribunal

Processos destacados de ofício pelo relator.

No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Superior Tribunal de Justiça, conforme a atualização de 07/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.

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