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Superior Tribunal de Justiça · Recurso Repetitivo · Tema 795
ISS/ Imposto sobre Serviços
CanceladoDireito TributárioISS
Questão submetida a julgamento
Discussão: incidência de ISS sobre a atividade de hotelaria / hospedagem.
Tese
Este tema consta como cancelado na base do tribunal, sem tese firmada.
Dados do tema
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tipo
- Recurso Repetitivo
- Número do tema
- 795
- Situação
- Cancelado
- Ramo do direito
- Direito Tributário
- Relator
- Napoleão Nunes Maia Filho
- Órgão julgador
- 1ª Seção
- Paradigma
- REsp 1120469/SC
- Afetação
- 05/03/2010
Anotações do tribunal
Processos destacados de ofício pelo relator.
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